TERMOS DE USO DE ESPAÇO NOS SITES VINDE VINHO E BRINDE VINHO

O presente termo regulamenta a utilização da plataforma Vinde Vinho e Brinde Vinho, disponibilizada de forma paga ou gratuita, pela Piekarz Produção Audiovisual, CNPJ sob o nº 08.170.183/0001-03, com sede na cidade de Curitiba, estado do Paraná, a rua Maximino Zanon, 336, Bacacheri, CEP 82.510-250, por meio da qual oferece espaço e conteúdos relacionados ao tema “vinho”, tais como, prestações de serviços no ramo de cursos, eventos e turismo, informações de utilidade pública, artigos, tutoriais, notícias, vídeos, fotos e guias, demonstração de produtos, Marketplace e etc.

A – CADASTRAMENTO E USO DA PLATAFORMA

1.0. O cadastramento do USUÁRIO para uso da Plataforma será feito através do seguinte procedimento:

(i) o USUÁRIO E OU ANUNCIANTE, poderá completar o processo de cadastramento na Plataforma, mediante o preenchimento das informações solicitadas e cumprimento das condições pertinentes;

(ii) qualquer indivíduo capaz poderá fazer uso da Plataforma. O USUÁRIO deverá ter 18 (dezoito) anos completos, no mínimo, e ser plenamente capaz. No caso de menores de 18 (dezoito) anos e outras pessoas que necessitem de representação na forma da lei, estes devem estar devidamente representados ou assistidos, conforme o caso, por seus pais ou responsáveis legais, os quais deverão preencher o cadastro da Plataforma em caráter de representação ou assistência ao USUÁRIO, responsabilizando-se integralmente por este e por seus atos;

(iii) o USUÁRIO E OU ANUNCIANTE, está ciente e de acordo que o conteúdo disponibilizado por ele poderá ser visto e compartilhado gratuitamente na internet e nas demais redes sociais do Vinde Vinho e do Brinde Vinho, como Instagran, facebook, Youtube, aplicativos e etc., até que seja removido por ele mesmo ou pelo Vinde Vinho/Brinde Vinho, que poderá em qualquer momento retirar a publicação caso haja alguma irregularidade com os termos acordados aqui. No caso específico do guia de Cursos e Eventos e Vinícolas Nacionais, que é gratuito, a publicação deverá expirar automaticamente um (1) dia após o evento ou encerramento de um curso, caso seja necessário, publique novamente;

(iv) o USUÁRIO E OU ANUNCIANTE, após cadastrar-se e realizar seu login, fornecendo a senha e aceitando o presente Termo, poderá utilizar a Plataforma e ter acesso à publicação gratuita apenas nos guias de Cursos, Eventos e Vinícolas Nacionais.

(v) o USUÁRIO E OU ANUNCIANTE, poderá acessar a Plataforma, ainda, por meio de cadastro e login de redes sociais, conforme disponíveis na Plataforma, cujos dados e disponibilidade são de responsabilidade das empresas que operam as respectivas redes sociais. Reconhece o USUÁRIO que o Vinde Vinho/Brinde Vinho, na qualidade de entidade que hospedam o domínio das duas Plataformas, não possui qualquer ingerência e responsabilidade decorrente destes acessos, incluindo, sem limitação, dados e disponibilidade.

1.1. O USUÁRIO E OU ANUNCIANTE, deverá ter o máximo de atenção quando de seu cadastramento, ficando certo, desde já, que o Vinde Vinho/Brinde Vinho, não se

responsabiliza por erros publicados por seus USUÁRIOS no seu cadastramento, como, por exemplo, cadastro duplo, informação errada de dados, etc.

1.2 O USUÁRIO E OU ANUNCIANTE, isenta o Vinde Vinho e o Brinde Vinho, de qualquer responsabilidade quanto à veracidade dos dados profissionais e de caráter coorporativo dos anunciantes fornecidos por eles mesmos, quando do uso da Plataforma, bem como por qualquer violação a direitos de terceiros decorrentes da publicação ou cadastro realizado na Plataforma.

1.3 As interatividades realizadas pelo USUÁRIO na Plataforma poderão ser divulgadas e compartilhadas em seu perfil da rede social por meio da qual o USUÁRIO E OU ANUNCIANTE tenha feito seu login na Plataforma. A divulgação, compartilhamento e/ou visualização de CONTEÚDO na timeline de seu perfil na rede social apenas ocorrerá caso o USUÁRIO dê o aceite para tanto, caso contrário, a Plataforma não postará automaticamente as informações em sua timeline na respectiva rede social.

1.4. A utilização e/ou participação do USUÁRIO E OU ANUNCIANTE da/na Plataforma não gerará qualquer obrigação e/ou responsabilidade para o Vinde Vinho.

2.0. O USUÁRIO E OU ANUNCIANTE, não poderá inserir na Plataforma, por meio de seu cadastro, dados, informações, respostas aos formulários dos guias, qualquer conteúdo que:

(i) que desrespeite a legislação brasileira, de um modo geral e, em especial, as leis de direito autoral e/ou de propriedade intelectual;

(ii) que contenha palavras de baixo calão, bem como imagens, mensagens ou qualquer classe de conteúdo de cunho pornográfico, pedófilo, racista, violento, ou ainda ofensivo à honra, à vida privada, à imagem privada, à intimidade pessoal e familiar, ou de qualquer maneira ofensivo ou contrário às leis, à ordem, à moral e aos bons costumes;

(iii) produzido com o intuito de cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral;

(iv) produzido sem a devida e prévia obtenção expressa e por escrito de todas as autorizações e consentimentos de terceiros que eventualmente sejam citados nos comentários ou no cadastro;

(v) que desrespeite a legislação eleitoral e partidária, cabendo ao USUÁRIO total e exclusiva responsabilidade pelo conteúdo por ele disponibilizado isentando o Vinde Vinho/Brinde Vinho, de qualquer responsabilidade decorrente da violação da legislação citada;

(vi) que faça referências a concorrentes diretas ou indiretas e/ou qualquer empresa do mesmo ramo de negócio;

(vii) que faça qualquer tipo de publicidade de rótulos de vinhos ou outros produtos que não sejam aprovados e autorizados pelo Vinde Vinho e seus respectivos representantes, ou que estejam fora do contexto do tema do portal Vinde Vinho/Brinde Vinho.

3.0. O USUÁRIO E OU ANUNCIANTE, é considerado legal e exclusivamente responsável por toda informação fornecida por ele quando de sua inscrição na Plataforma, excluindo o Vinde Vinho/Brinde Vinho de qualquer responsabilidade, perante terceiros, de eventuais danos causados em virtude das informações trazidas pelo USUÁRIO E OU ANUNCIANTE.

(i) uma vez feita à publicação independente se foi pelo usuário no modo gratuito, ou pelo Vinde Vinh/Brinde Vinho no modo pago, se necessário for alterá-la, enviar solicitação das alterações para o e-mail: fernanda@vindevinho.com.br ou tati@vindevinho.com.br

B – PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. O Vinde Vinho/Brinde Vinho, concede ao USUÁRIO uma licença não exclusiva, intransferível e limitada de acesso para utilizar a Plataforma, para o uso de inscrições e consultas gratuitas, categoria anúncio gratuito, anúncios pagos publicados exclusivamente pelo Vinde Vinho/Brinde Vinho, comentários e publicações de cunho informativo e cultural, com fins de divulgação de serviço ou ideia ou simplesmente como usuário de consulta, desde que integralmente atendidas as condições previstas neste termo.

2. Tendo em vista o caráter da licença concedida para acesso à Plataforma do Vinde Vinho/Brinde Vinho, o USUÁRIO não poderá, diretamente ou através de dispositivo, mecanismo, software ou qualquer outro meio, exemplificativamente (i) remover, alterar, interferir, evitar ou de qualquer forma modificar marca d’água, copyright, símbolo, marca ou qualquer outro sinal indicativo de propriedade intelectual, relativos à Plataforma, ou quaisquer direitos e/ou mecanismos de proteção associados aos CONTEÚDOS da Plataforma; (ii) copiar, fazer download, capturar, reproduzir, arquivar, distribuir, fazer upload, publicar, modificar, traduzir, exibir, transmitir, apropriar, incorporar ou comercializar o CONTEÚDO da Plataforma; (iii) incorporar o CONTEÚDO da Plataforma a qualquer aplicativo de software ou hardware, exibir ou retransmitir o CONTEÚDO da Plataforma através dos mesmos, ou torná-lo disponível através de frames ou links; (iv) distribuir, anunciar ou desenvolver um negócio a partir do CONTEÚDO da Plataforma; (v) utilizar o CONTEÚDO da Plataforma ou parte dele, de qualquer forma, para a criação de obras derivadas ou nele baseadas, tais como montagens, mash-ups, vídeos similares e materiais de marketing ou merchandising, entre outros.

3. O Vinde Vinho/Brinde Vinho, é proprietário ou licenciado de todos os direitos relacionados ao CONTEÚDO e à Plataforma. O CONTEÚDO, a Plataforma e as demais propriedades do Vinde Vinho/Brinde Vinho, são protegidos pela legislação de direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. Neste sentido, e conforme descrito acima, o USUÁRIO não poderá reproduzir, copiar, utilizar, executar, criar trabalhos derivados, republicar, fazer upload, editar, enviar, transmitir ou distribuir, por qualquer meio que seja quaisquer partes do CONTEÚDO da Plataforma, marcas, materiais, entre outros, de titularidade do Vinde Vinho/Brinde Vinho, sem a autorização prévia por escrito destas.

4. Fica expressamente vedada qualquer prática que possa prejudicar a imagem do Vinde Vinho/Brinde Vinho ou violar direitos destas sobre o CONTEÚDO da Plataforma, danificar seus patrimônios, danificar ou de qualquer forma interferir no fluxo normal de comunicações com seus servidores, na segurança, inviolabilidade e privacidade dos dados lá armazenados e transmitidos, incluindo, mas sem limitar àquelas que importem, possam importar em ou favoreçam:

(i) Interceptação ou monitoramento do tráfego de dados a partir ou para os servidores do vindevinho.com.br ou do brindevinho.com.br; (ii) Fraudar, mascarar ou alterar a origem de comunicações (incluindo, mas sem se limitar a alteração de cabeçalhos de e-mails,

origem de arquivos, origem da requisição de dados, etc.); (iii) Degradar, fazer qualquer uso que não expressamente autorizado ou sobrecarregar com qualquer finalidade os servidores do vinde vinho.com.br e do brindevinho.com.br; (iv) Acessar qualquer dado disponibilizado nos servidores do vindevindo.com.br e do brindevinho.com.br de forma ilegítima (falsificando ingresso, credenciais, utilizando-se de credenciais de terceiros, etc.); ou (v) Quebrar, danificar, adulterar ou degradar qualquer parte ou mecanismo de segurança do domínio vindevinho.com.br e do brindevinho.com.br e seus servidores.

C – DISPOSIÇÕES GERAIS

1. O Vinde Vinho/Brinde Vinho, se reserva o direito de alterar quaisquer aspectos da presente Plataforma, podendo suspender ou cancelar o mesmo, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, independente de aviso prévio ao USUÁRIO gratuito.

2. O Vinde Vinho/Brinde Vinho, poderá, ainda, a qualquer momento e de acordo com seu exclusivo critério, alterar o presente instrumento, bem como as regras expostas na Plataforma, sendo que o USUÁRIO E OU ANUNCIANTE deverá revê-los regularmente para garantir que estará sempre ciente de todas as alterações implementadas. O uso continuado pelo USUÁRIO após a publicação de qualquer alteração implicará em sua concordância e aceitação.

3. O USUÁRIO E OU ANUNCIANTE, neste ato desde já exime o Vinde Vinho de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser devidos em razão do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação pelo USUÁRIO dos arquivos e comunicações transmitidos através da plataforma, bem como pelo uso por terceiros dos arquivos e comunicações transmitidos através da plataforma por meio dos dados de acesso do USUÁRIO.

4. Ao Vinde Vinho/Brinde Vinho, reserva-se o direito de cancelar e/ou bloquear o acesso de USUÁRIO E OU ANUNCIANTE, a qualquer momento, segundo seu exclusivo critério e sem prévio aviso, caso seja constatado que este pratique ou venha a praticar algum ato ou mantenha ou venha a manter conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrarie este Termo, e (iii) viole os princípios da moral e dos bons costumes.

5. O Vinde Vinho/Brinde Vinho, se reserva o direito de: (i) verificar, moderar e remover qualquer dado ou informação de USUÁRIO E OU ANUNCIANTE se considerar que esse conteúdo é impróprio ou inadequado, que viole esta Política, a legislação ou qualquer direito de terceiros.

6. Ao se cadastrar na Plataforma, o USUÁRIO E OU ANUNCIANTE automaticamente aceita e concorda com todos os termos e condições da presente Termo, passando o mesmo a regular a relação entre as Partes.

7. O USUÁRIO E OU ANUNCIANTE, desde já exime o Vinde Vinho/Brinde Vinho de quaisquer responsabilidades sobre prejuízos resultantes de qualquer interrupção ou erro na Plataforma, incluindo a impossibilidade de acessar a Plataforma e/ou ferramenta disponível na mesma.

8. O acesso à Plataforma pelo USUÁRIO E OU ANUNCIANTE depende de conectividade à internet, que deve ser providenciada pelo USUÁRIO, por meio de sua operadora / provedor de acesso.

9. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet e ambientes de terceiros, o Vinde Vinho/Brinde Vinho, não tem como garantir que o acesso à Plataforma esteja livre de invasões, interrupções ou suspensões, ocasionadas por casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou por outros casos não inteiramente sujeitos ao seu controle, incluindo, sem limitação, os ocorridos no ambiente dos terceiros responsáveis pelas plataformas por meio das quais a Plataforma estará disponível, se eximindo de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

10. Aplica-se a este regulamento a legislação brasileira e fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Paraná para dirimir quaisquer controvérsias dele oriundas.

11. Caso o USUÁRIO E OU ANUNCIANTE, necessite de suporte para utilizar a Plataforma, deverá enviar um e-mail para suporte@vindevinho.co.br e ou fazer denúncia de estabelecimentos e serviços anunciados fora de funcionamento por meio dos endereços das Plataformas (https://vindevinho.com.br – quando dentro dela ou da http://brindevinho.com.br – quando dentro dela).

12. Os Usuários declaram conhecer as normas penais e de prevenção à corrupção previstas na legislação brasileira e se comprometem a cumpri-las fielmente no exercício de quaisquer das disposições deste Termo.